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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 11:35
Supremo define que terra demarcada não poderá ser ampliada
reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), já que a ressalva 17 do ministro Menezes Direito veda a
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Estabelecimentos empresariais e o risco de perda patrimonial oriundo de processos cíveis e criminais por danos ambientais
escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:01
Juíza determina que Prefeitura e Emurb abriguem moradores de conjunto afetado pelas enchentes
Conjunto Costa do Sol em hotéis de nível máximo de 03 (três) estrelas e/ou pousadas familiares de
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:57
STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas
No julgamento que decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol terá demarcação contínua e
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2019 - 14:59
Em busca da razoabilidade perdida: o papel do Poder Judiciário na construção de políticas públicas e sua intervenção no domínio econômico
empresarial. Ao final, como um referencia analítica, trazemos o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, demarcada em julgamento do STF.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 17:22
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 14:52
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:35
O marketing sob o luar
Devemos saber que tudo que nos cerca ensina, mesmo que sem palavras, a fazer um mundo cada vez melhor para todos nós
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:20
Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação
Ação de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:45
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 16:25
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 12:10
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 16:45
Liminar autoriza candidato a prestar prova em horário diferenciado por motivos religiosos
O direito de agir de acordo com sua crença religiosa está ligado a um importante paradigma expressado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:29
Concedida reintegração de posse do conjunto habitacional Reinaldo Moura ao Município de Pirambu
Ação de reintegração de posse.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:45
Empregado rural. Trabalho a céu aberto. Exposição a calor. Adicional de insalubridade.
A exposição do trabalhador do campo a calor excessivo pode, em tese, gerar direito ao percebimento de adicional de insalubridade, máxime em se tratando de labor no corte de cana, pelo que o indeferimento da prova pericial respectiva caracteriza cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:13
Acusado de matar por balas é condenado a 15 anos de reclusão
O MP pediu a condenação do réu por homicídio simples e a defesa requereu a absolvição do acusado.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Detento que matou rapaz em pátio de presídio é condenado a 16 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 17:10
Arquivada reclamação contra ampliação de terra indígena
O município pretendia evitar a formação de grupos que iriam analisar os supostos equívocos na delimitação da área da Terra Indígena Governador
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:51
STF mantém Assentamento Nova Amazônia, em Roraima, e proíbe ingresso de novos grupos indígenas no local
A liminar vale até que o mérito da questão seja analisado pelo STF.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:45
Tribunal reconhece corte da cana-de-açúcar como atividade especial
Trabalho em lavoura canavieira pode ser considerado especial em razão do contato com produtos químicos ? herbicidas ? prejudiciais à saúde